STJ reconhece que os Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plans) possuem natureza mercantil.
11 de setembro de 2024
Na sessão de hoje, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 2069644/SP e REsp 2074564/SP, afetados na sistemática de recursos repetitivos