Na última quarta-feira, foi divulgada a pauta de julgamentos presenciais do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o mês de junho de 2024, destacando-se os seguintes casos da seara tributária:
DIA 12 DE JUNHO
· RE 882.461 (Tema 816): Incidência do ISS em operações de industrialização por encomenda.
· ADI 5.553: Validade de benefícios fiscais para agrotóxicos.
· RE 1.072.485 (Tema 985): Modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.
DIA 25 DE JUNHO
· ADI 4.395: Proclamação do resultado sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pessoa física, com definição sobre a possibilidade de sub-rogação, permitindo que os compradores da mercadoria façam o recolhimento em substituição ao produtor rural.
A definição dos casos acima pelo STF é aguardada com grande expectativa, dada a relevância econômica e o impacto para o Governo Federal, Municípios e empresas.
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