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Publicações de Direito Tributário
23 de setembro de 2024
Legislação Tributária
,
Tributos Federais
Publicada lei que estabelece o regime de transição para reoneração da folha de salários
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11 de setembro de 2024
Tributos Federais
STJ reconhece que os Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plans) possuem natureza mercantil.
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06 de setembro de 2024
Contencioso Tributário
,
Legislação Tributária
Publicada Instrução Normativa que amplia o rol da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias
leia
22 de agosto de 2024
Prêmios e Reconhecimentos
ITR World Tax
leia
09 de agosto de 2024
Pauta do STF
,
Temas gerais
STF: Pauta de agosto retoma julgamentos de temas tributários de grande impacto financeiro
leia
09 de julho de 2024
Legislação Tributária
Impactos da Lei Complementar nº 208/2024 no Código Tributário Nacional e na Lei de Finanças Públicas
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