Publicações de Direito Tributário

STF determina a suspensão dos artigos da Lei nº 14.784/2023 que prorrogaram da desoneração da folha de salários

leia

Parecer do Ministério da Fazenda restringe exclusão de multas após derrota no CARF por voto de qualidade

leia

STF entende que empresas que locam bens móveis e imóveis devem recolher a contribuição ao PIS e à COFINS

leia

STF mantém entendimento sobre decisões tributárias, mas reduz impacto com a exclusão de multas

leia

Lançamento do novo site de Andrês Abreu Advogados

leia

Criação do Programa de Autorregularização de débitos

leia

Pesquisar publicações

Leia por temas

Principais assuntos

Receba nossas novidades. CADASTRE-SE!