Publicações de Direito Tributário

Participação da Isabelle como mediadora em um dos painéis do II CONITEG – Congresso Internacional de Tributação e Gênero: políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça

leia

Julgamento do Tema 1079 (limitação 20 SM base de cálculo contribuição de terceiros)

leia

Aprovado Projeto de Lei nº 2.384/23 que reinstitui o voto de qualidade nos julgamentos do CARF

leia

Publicação da Medida Provisória nº 1.185, que modifica o cenário das subvenções para investimento no âmbito do IRPJ e da CSLL

leia

CARF confirma decisão que indeferiu pedido de restituição de Contribuinte cujo crédito teve origem em pagamento de débito lançado em auto de infração considerado indevido após análise da legislação

leia

Suspensão da tramitação de processos judiciais e administrativos que versam sobre a matéria objeto do Tema de Repercussão Geral nº 985

leia

Pesquisar publicações

Leia por temas

Principais assuntos

Receba nossas novidades. CADASTRE-SE!